Câmara Municipal de Tatuí

Tipo: Interno

Data: 08/10/2021

Protocolo: 05272/2021

Situação: APROVADO

Autoria: EDUARDO SALLUM

Assunto: REQUEIRO À MESA, ouvido o Egrégio Plenário, na forma regimental, que se digne oficiar o Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Tatuí, para que, através do setor competente, informe a esta Casa de Leis, em razão da imprecisão das respostas ao Requerimento nº 2364/2021 oferecidas pela Secretaria de Saúde no Ofício 1917/SANJ/2021, os seguintes dados:
1. Quais servidores da Secretaria da Saúde realizaram serviço extraordinário no período de agosto, setembro e outubro de 2020?
2. Quantos e quais servidores da Secretaria da Saúde receberam o acréscimo de 50% e de 100% pela realização de serviços extraordinários no período supracitado? (art. 27, §§ 2º e 3º)
3. Em quais datas esses serviços foram prestados?
4. Qual foi a situação excepcional e temporária que justificou o pagamento das horas de serviço extraordinário? (art. 27, §§ 2º e 5º)
5. Envie-nos cópia certificada da autorização do Chefe do Poder Executivo e/ou da solicitação da chefia de unidade administrativa em que foi realizado o serviço extraordinário.