Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2462/2021
Data: 20/10/2021
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria simples
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 2462/2021 - Requer da Secretaria de Saúde de Tatuí que informe, com fundamento no art. 27 da Lei 4.400/2010, os seguintes dados sobre todos os funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí atualmente em exercício, independentemente da natureza do vínculo com a Administração Pública:
1. Quais deles realizaram serviço extraordinário no período de agosto, setembro e outubro de 2020?
2. Quantos receberam o acréscimo de 50% e de 100% pela realização de serviços extraordinários no período supracitado, discriminadamente? (art. 27, §§ 2º e 3º)
3. Em quais datas esses serviços foram prestados?
4. Qual foi a situação excepcional e temporária que justificou o pagamento das horas de serviço extraordinário? (art. 27, §§ 2º e 5º)
5. Envie-nos cópia certificada da autorização do Chefe do Poder Executivo e/ou da solicitação da chefia de unidade administrativa em que foi realizado o serviço extraordinário. (art. 27, § 1º)
Observações: Encaminha resposta ao requerimento 2462/21
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resp reqto 2462 | 20/10/2021 | 354,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 2462/2021 | 27/08/2021 | Requer da Secretaria de Saúde de Tatuí que informe, com fundamento no art. 27 da Lei 4.400/2010, os seguintes dados sobre todos os funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí atualmente em exercício, independentemente da natureza do vínculo com a Administração Pública: 1. Quais deles realizaram serviço extraordinário no período de agosto, setembro e outubro de 2020? 2. Quantos receberam o acréscimo de 50% e de 100% pela realização de serviços extraordinários no período supracitado, discriminadamente? (art. 27, §§ 2º e 3º) 3. Em quais datas esses serviços foram prestados? 4. Qual foi a situação excepcional e temporária que justificou o pagamento das horas de serviço extraordinário? (art. 27, §§ 2º e 5º) 5. Envie-nos cópia certificada da autorização do Chefe do Poder Executivo e/ou da solicitação da chefia de unidade administrativa em que foi realizado o serviço extraordinário. (art. 27, § 1º) |