Requerimento Nº 2462/2021
Tipo: Interno
Data: 27/08/2021
Protocolo: 04361/2021
Situação: APROVADO
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Requer da Secretaria de Saúde de Tatuí que informe, com fundamento no art. 27 da Lei 4.400/2010, os seguintes dados sobre todos os funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí atualmente em exercício, independentemente da natureza do vínculo com a Administração Pública:
1. Quais deles realizaram serviço extraordinário no período de agosto, setembro e outubro de 2020?
2. Quantos receberam o acréscimo de 50% e de 100% pela realização de serviços extraordinários no período supracitado, discriminadamente? (art. 27, §§ 2º e 3º)
3. Em quais datas esses serviços foram prestados?
4. Qual foi a situação excepcional e temporária que justificou o pagamento das horas de serviço extraordinário? (art. 27, §§ 2º e 5º)
5. Envie-nos cópia certificada da autorização do Chefe do Poder Executivo e/ou da solicitação da chefia de unidade administrativa em que foi realizado o serviço extraordinário. (art. 27, § 1º)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/08/2021 | 205,7 KB | ||
| Reqto 2462 21 Com | 23/09/2021 | 409,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2462/2021 | 20/10/2021 |
Resposta ao Requerimento Nº 2462/2021 - Requer da Secretaria de Saúde de Tatuí que informe, com fundamento no art. 27 da Lei 4.400/2010, os seguintes dados sobre todos os funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí atualmente em exercício, independentemente da natureza do vínculo com a Administração Pública: 1. Quais deles realizaram serviço extraordinário no período de agosto, setembro e outubro de 2020? 2. Quantos receberam o acréscimo de 50% e de 100% pela realização de serviços extraordinários no período supracitado, discriminadamente? (art. 27, §§ 2º e 3º) 3. Em quais datas esses serviços foram prestados? 4. Qual foi a situação excepcional e temporária que justificou o pagamento das horas de serviço extraordinário? (art. 27, §§ 2º e 5º) 5. Envie-nos cópia certificada da autorização do Chefe do Poder Executivo e/ou da solicitação da chefia de unidade administrativa em que foi realizado o serviço extraordinário. (art. 27, § 1º) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/08/2021 | Discussão Única |