Projeto de Lei Nº 37/2021
Tipo: Executivo
Data: 09/11/2021
Protocolo: 05855/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de combate à violência contra a mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Tatuí.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arq 37 | 24/11/2021 | 1,1 MB | ||
| Desp Inter e resp Procuradoria PL 37 21 Leg | 09/03/2022 | 846,3 KB | ||
| Reqto prorrogação de prazo PL 37 20220311_10303769 | 11/03/2022 | 202,4 KB | ||
| Lei Mun nº 5640 | 25/04/2022 | 453 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 17/11/2021 - Prazo: 26/11/2021
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 26/11/2021
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 29/11/2021 - Prazo: 08/12/2021
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 03/12/2021
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 37/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022
Envio: 06/12/2021 - Prazo: 16/03/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 37/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 05/04/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 07/04/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 37/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 26/11/2021 |
Parecer jurídico
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 03/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de combate à violência contra a mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Tatuí.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
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| Notificação Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 24/02/2022 | Notificação ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de combate à violência contra a mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Tatuí. | |
| Anexo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 09/03/2022 | Despacho Interlocutório ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de combate à violência contra a mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Tatuí. | |
| Anexo Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 11/03/2022 | Reqto de Prorrogação de Prazo - Anexo ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de combate à violência contra a mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Tatuí. | |
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 25/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de combate à violência contra a mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Tatuí.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 07/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de combate à violência contra a mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Tatuí.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 32/2022 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 13/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de combate à violência contra a mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Tatuí.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU, JOÃO EDER ALVES MIGUEL |
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| Lei Ordinária Nº 5640 | 18/04/2022 |
Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de combate à violência contra a mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Tatuí.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
|
| Anexo Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 37/2021 | 09/06/2022 | Parecer da Procuradoria ref. ao Desp. Interlocutório Anexo ao Projeto de Lei Nº 37/2021 - Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de combate à violência contra a mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Tatuí. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2022 | 11/04/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2022 | 11/04/2022 | 2ª Discussão |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, CLAUDIAO OKLAHOMA, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Ausente (1) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ
Resultado: Aprovado
7ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, CLAUDIAO OKLAHOMA, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Ausente (1) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ
Resultado: Aprovado