Projeto de Lei Nº 102/2021
Tipo: Legislativo
Data: 01/12/2021
Protocolo: 06315/2021
Situação: APROVADO
Autoria: DEBORA CAMARGO
Assunto: Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 102 | 07/12/2021 | 963 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 07/12/2021 - Prazo: 14/12/2021
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 13/12/2021
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 17/12/2021 - Prazo: 07/01/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 09/03/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022
Envio: 09/03/2022 - Prazo: 30/03/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 25/03/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 25/03/2022 - Prazo: 15/04/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 07/04/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 | 13/12/2021 |
Favorável
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 | 03/03/2022 |
Altera o artigo 3º do Projeto de Lei nº 102/2021 de autoria do Legislativo”.
Autoria: JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 | 09/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 | 25/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 | 07/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 37/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 | 13/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências
Autoria: MARQUINHO DE ABREU, JOÃO EDER ALVES MIGUEL |
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| Lei Ordinária Nº 5648 | 04/05/2022 |
Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.
Autoria: DEBORA CAMARGO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2022 | 11/04/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2022 | 11/04/2022 | 2ª Discussão |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, CLAUDIAO OKLAHOMA, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Ausente (1) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ
Resultado: Aprovado
7ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, CLAUDIAO OKLAHOMA, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Ausente (1) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ
Resultado: Aprovado