Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 93/2021
Data: 03/12/2021
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalações de Circuito Interno de Filmagem em Pets Shops e Hotéis para cães e gatos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Xerox Scan_03122021155405 | 03/12/2021 | 209,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 93/2021 | 08/11/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalações de Circuito Interno de Filmagem em Pets Shops e Hotéis para cães e gatos. |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, CLAUDIAO OKLAHOMA, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado