Brasão

Câmara Municipal de Tatuí

Sino.Siave 8

Tipo: Interno

Data: 10/12/2021

Protocolo: 06492/2021

Situação: APROVADO

Autoria: EDUARDO SALLUM

Assunto: Requer do Prefeito que informe, com fundamento no artigo 164 da Lei nº 4.400/2010 (Estatuto dos Servidores) o que segue:
1. Houve instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar para averiguar o pagamento irregular de horas extraordinárias no âmbito da Secretaria de Saúde, de acordo com as informações descritas nos áudios vazados que circularam no município nos últimos meses?
2. Se sim, qual foi a conclusão da investigação?
3. Se não, por qual razão não foi instaurado o procedimento investigatório diante dos indícios de materialidade?


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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 3635/2021 28/01/2022 Resposta ao Requerimento Nº 3635/2021 - Requer do Prefeito que informe, com fundamento no artigo 164 da Lei nº 4.400/2010 (Estatuto dos Servidores) o que segue:
1. Houve instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar para averiguar o pagamento irregular de horas extraordinárias no âmbito da Secretaria de Saúde, de acordo com as informações descritas nos áudios vazados que circularam no município nos últimos meses?
2. Se sim, qual foi a conclusão da investigação?
3. Se não, por qual razão não foi instaurado o procedimento investigatório diante dos indícios de materialidade?

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