Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Data: 16/03/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Assunto: Parecer Jurídico
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/03/2022 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2022 | 04/03/2022 | Institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta, no Município de Tatuí e dá outras providências. |