Parecer Nº 1/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2021
Data: 25/03/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - Acrescenta o artigo 5-A ao Projeto de Lei nº 33/2021, de autoria do Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/03/2022 | 55 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2021 | 02/03/2022 | Acrescenta o artigo 5-A ao Projeto de Lei nº 33/2021, de autoria do Executivo. |