Requerimento Nº 1767/2022
Tipo: Interno
Data: 20/06/2022
Protocolo: 02962/2022
Situação: APROVADO
Autoria: FÁBIO VILLA NOVA
Assunto: Requer do Prefeito que informe conforme Lei Municipal n° 5.653 de 12 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal as transeuntes em vias e logradouros públicos, que induza à contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências”. Desta forma, informe sobre a possibilidade de notificar todas as óticas deste município, para que tenham conhecimento sobre a referida Lei Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/06/2022 | 311,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1767/2022 | 18/07/2022 |
Resposta ao Requerimento Nº 1767/2022 - Requer do Prefeito que informe conforme Lei Municipal n° 5.653 de 12 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal as transeuntes em vias e logradouros públicos, que induza à contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências”. Desta forma, informe sobre a possibilidade de notificar todas as óticas deste município, para que tenham conhecimento sobre a referida Lei Municipal.
Autoria: PREFEITURA DE TATUI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/06/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, CLAUDIAO OKLAHOMA, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Ausente (1) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ
Resultado: Aprovado