Brasão

Câmara Municipal de Tatuí

Sino.Siave 8

Data: 18/07/2022

Situação: APRESENTADO

Quórum: Maioria simples

Autoria: PREFEITURA DE TATUI

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 1767/2022 - Requer do Prefeito que informe conforme Lei Municipal n° 5.653 de 12 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal as transeuntes em vias e logradouros públicos, que induza à contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências”. Desta forma, informe sobre a possibilidade de notificar todas as óticas deste município, para que tenham conhecimento sobre a referida Lei Municipal.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
1767 .pdf 13/07/2022 375 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento Nº 1767/2022 20/06/2022 Requer do Prefeito que informe conforme Lei Municipal n° 5.653 de 12 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal as transeuntes em vias e logradouros públicos, que induza à contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências”. Desta forma, informe sobre a possibilidade de notificar todas as óticas deste município, para que tenham conhecimento sobre a referida Lei Municipal.

Voltar