Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1767/2022
Data: 18/07/2022
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITURA DE TATUI
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 1767/2022 - Requer do Prefeito que informe conforme Lei Municipal n° 5.653 de 12 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal as transeuntes em vias e logradouros públicos, que induza à contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências”. Desta forma, informe sobre a possibilidade de notificar todas as óticas deste município, para que tenham conhecimento sobre a referida Lei Municipal.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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1767 | 13/07/2022 | 375 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 1767/2022 | 20/06/2022 | Requer do Prefeito que informe conforme Lei Municipal n° 5.653 de 12 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal as transeuntes em vias e logradouros públicos, que induza à contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências”. Desta forma, informe sobre a possibilidade de notificar todas as óticas deste município, para que tenham conhecimento sobre a referida Lei Municipal. |