Requerimento Nº 1849/2022
Tipo: Interno
Data: 27/06/2022
Protocolo: 03115/2022
Situação: APROVADO
Autoria: FÁBIO VILLA NOVA
Assunto: Requer do Prefeito que informe conforme Lei Municipal n° 5.282 de 06 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas placas de atendimento prioritário”. Conforme determina a Lei Municipal, os estabelecimentos estão cumprindo a referida Lei? O município tem fiscalizado os estabelecimentos?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/06/2022 | 310 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1849/2022 | 19/08/2022 | Resposta ao Requerimento Nº 1849/2022 - Requer do Prefeito que informe conforme Lei Municipal n° 5.282 de 06 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas placas de atendimento prioritário”. Conforme determina a Lei Municipal, os estabelecimentos estão cumprindo a referida Lei? O município tem fiscalizado os estabelecimentos? |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, CLAUDIAO OKLAHOMA, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado