Parecer Nº 1/2022 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2022
Data: 24/06/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2022 - Acrescenta o artigo 4-A ao Projeto de Lei nº 04/2022, de autoria do Legislativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 04 22 | 24/06/2022 | 254 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2022 | 28/04/2022 | Acrescenta o artigo 4-A ao Projeto de Lei nº 04/2022, de autoria do Legislativo. |