Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 53/2022
Data: 24/06/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.228, de 27/07/2009, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo, para determinar a previsão de lombadas e redutores de velocidade nos novos loteamentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 53 22 | 24/06/2022 | 217,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2022 | 10/05/2022 | Altera a Lei Municipal nº 4.228, de 27/07/2009, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo, para determinar a previsão de lombadas e redutores de velocidade nos novos loteamentos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Extraordinária de 2022 | 21/11/2022 | Discussão Única |
Votações
29ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado