Projeto de Lei Nº 39/2022
Tipo: Executivo
Data: 11/07/2022
Protocolo: 03388/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica. (Valor de R$ 1.650.000,00 - Saúde)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 39 22_12072022083946 | 12/07/2022 | 816,6 KB | ||
| Lei Mun 5695 | 24/08/2022 | 326,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 13/07/2022 - Prazo: 03/08/2022
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 26/07/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 01/08/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 10/08/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 39/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2022 | 26/07/2022 |
Parecer jurídico
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 39/2022 | 10/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2022 - Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica. (Valor de R$ 1.650.000,00 - Saúde)
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 91/2022 ao Projeto de Lei Nº 39/2022 | 16/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2022 - Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica. (Valor de R$ 1.650.000,00 - Saúde)
Autoria: MARQUINHO DE ABREU, JOÃO EDER ALVES MIGUEL |
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| Lei Ordinária Nº 5695 | 24/08/2022 |
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica. (Valor de R$ 1.650.000,00 - Saúde)
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2022 | 15/08/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2022 | 15/08/2022 | 2ª Discussão |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado
19ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado