Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 36/2022
Data: 10/08/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2022 - Estabelece que agentes de endemias poderão entrar em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Tatuí, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos transmissores da Dengue, Zika, Chikungunya e outras doenças.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/08/2022 | 28,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 36/2022 | 18/03/2022 | Estabelece que agentes de endemias poderão entrar em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Tatuí, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos transmissores da Dengue, Zika, Chikungunya e outras doenças. |
Votações
27ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Ausente (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado