Projeto de Lei Nº 61/2022
Tipo: Executivo
Data: 25/08/2022
Protocolo: 03946/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Altera a Lei Municipal n°3.681, de 18 de julho de 2005 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 061.22 | 30/08/2022 | 961,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 30/08/2022 - Prazo: 02/09/2022
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 02/09/2022
Resultado: Favorável
Complemento: Condicionado a apresentação do estudo de impacto orçamentário e declaração do ordenador de despesa;
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 02/09/2022 - Prazo: 14/09/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 16/11/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 61/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021/2022
Envio: 17/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 30/11/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 61/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. - 2021/2022
Envio: 01/12/2022 - Prazo: 12/12/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 14/02/2023
Resultado: Devolvido a Secretaria
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL.
Envio: 14/02/2023 - Prazo: 28/02/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 02/03/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 03/03/2023 - Prazo: 14/03/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 14/03/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 24/03/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 17/03/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 61/2022 | 16/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - Altera a Lei Municipal n°3.681, de 18 de julho de 2005 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 61/2022 | 30/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - Altera a Lei Municipal n°3.681, de 18 de julho de 2005 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2022 | 02/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - Altera a Lei Municipal n°3.681, de 18 de julho de 2005 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2022 | 14/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - Altera a Lei Municipal n°3.681, de 18 de julho de 2005 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| Parecer Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2022 | 17/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - Altera a Lei Municipal n°3.681, de 18 de julho de 2005 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 25/2023 ao Projeto de Lei Nº 61/2022 | 28/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - Altera a Lei Municipal n°3.681, de 18 de julho de 2005 e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Lei Ordinária Nº 5780 | 10/04/2023 |
Altera a Lei Municipal nº 3.681, de 18 de julho de 2005 e dá outras providências.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/03/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/03/2023 | 2ª Discussão |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, HIAGO DAROS, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado
5ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, HIAGO DAROS, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado