Projeto de Lei Nº 66/2022
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2022
Protocolo: 04489/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2023 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 066 22 | 04/10/2022 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 04/10/2022 - Prazo: 14/10/2022
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 23/11/2022
Resultado: Favorável
Complemento: favorável condicionado ao ajuste
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 02/12/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 12/12/2022
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Anexo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 04/10/2022 |
Anexo ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 21/11/2022 |
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 66/2022.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 23/11/2022 |
parecer jurídico
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 25/11/2022 |
Dispõe sobre a realocação de recursos para a Cultura e cria crédito próprio para o Fundo Municipal de Cultura, no valor de R$ 3.372.000,00.
Autoria: EDUARDO SALLUM |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 25/11/2022 |
Dispõe sobre a realocação de recursos para o Departamento de Portadores de Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida, no valor de R$ 170.000,00.
Autoria: EDUARDO SALLUM |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 25/11/2022 |
Dispõe sobre a realocação de recursos para a Manutenção dos Blocos de Proteção Social Básica e Especial da Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 1.796.000,00, destinados ao financiamento das entidades sociais do município.
Autoria: EDUARDO SALLUM |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 25/11/2022 |
Suprimi-se o inciso II do artigo 6º do Projeto de Lei nº 66/2022 e renumeram-se os demais.
Autoria: EDUARDO SALLUM |
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| Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 30/11/2022 |
Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 66/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 12/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 155/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 | 15/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoria: MARQUINHO DE ABREU, JOÃO EDER ALVES MIGUEL |
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| Lei Ordinária Nº 5753 | 02/01/2023 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/12/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/12/2022 | 2ª Discussão |
Votações
31ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado
31ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, EDUARDO SALLUM, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado