Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022
Tipo: Aditiva
Data: 06/12/2022
Protocolo: 05607/2022
Situação: ARQUIVADO
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei 64/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/12/2022 | 340,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 13/12/2022 - Prazo: 20/12/2022
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 20/12/2022
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 20/12/2022 - Prazo: 23/12/2022
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 20/12/2022
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/02/2023 - Prazo: 01/03/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 11/04/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL.
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 05/05/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
Envio: 02/05/2023 - Prazo: 23/05/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 22/05/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Complemento: OBS: Parecer Favorável da relatora Cintia Yamamoto e de Hiago Daros. Parecer desfavorável de Gabriela Xavier.
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 23/05/2023 - Prazo: 13/06/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 12/06/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 | 20/12/2022 |
Favorável
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
|
| Relatório Jurídico Nº 2 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 | 20/12/2022 |
Favorável
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
|
| Parecer Nº 1/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 | 12/04/2023 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei 64/2022
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
|
| Parecer Nº 2/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 | 02/05/2023 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei 64/2022
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. |
|
| Parecer Nº 3/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 | 23/05/2023 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei 64/2022
Autoria: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL, CINTIA YAMAMOTO, HIAGO DAROS |
|
| Parecer Nº 4/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 | 23/05/2023 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei 64/2022
Autoria: GABRIELA XAVIER |
|
| Parecer Nº 5/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 | 12/06/2023 |
Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei 64/2022
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2022 | 13/06/2022 | Reconhece no Município de Tatuí, os Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC’s, e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003 |