Parecer Nº 1/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022
Data: 12/04/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei 64/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Par emen 1 pl 64 22_12042023095659 | 12/04/2023 | 181,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 | 06/12/2022 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei 64/2022 |