Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2022
Tipo: Aditiva
Data: 13/12/2022
Protocolo: 05710/2022
Situação: Devolvido a Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e artigo 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/12/2022 | 40,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 20/12/2022 - Prazo: 03/02/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 05/01/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/02/2023 - Prazo: 17/02/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 24/02/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Envio: 21/03/2023 - Prazo: 30/03/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 28/03/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 28/03/2023 - Prazo: 06/04/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 11/04/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 | 05/01/2023 |
Parecer Jurídico
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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| Parecer Nº 1/2023 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 | 24/02/2023 |
Parecer à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 - Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e artigo 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2/2023 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 | 28/03/2023 |
Parecer à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 - Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e artigo 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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| Parecer Nº 3/2023 à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 | 12/04/2023 |
Parecer à Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 - Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e artigo 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2022 | 05/04/2022 | Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e artigo 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal. |