Projeto de Lei Nº 19/2022
Tipo: Executivo
Data: 05/04/2022
Protocolo: 01602/2022
Situação: DEVOLVIDO AO EXECUTIVO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e artigo 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 19 | 12/04/2022 | 619,6 KB | ||
| Justificativa ao PL 19_22 | 13/09/2022 | 588,2 KB | ||
| Of 216 devove PL 019 22 ao Exec | 27/04/2023 | 45,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 26/04/2022 - Prazo: 26/04/2022
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 26/04/2022
Resultado: Desfavorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 - 2022
Envio: 05/05/2022 - Prazo: 16/05/2022
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 14/02/2023
Resultado: Devolvido a Secretaria
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 14/02/2023 - Prazo: 28/02/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 09/03/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 10/03/2023 - Prazo: 21/03/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 21/03/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Envio: 21/03/2023 - Prazo: 30/03/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 28/03/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/03/2023 - Prazo: 06/04/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 24/04/2023
Resultado: Devolvido a Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 | 26/04/2022 |
Parecer Jurídico
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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| Anexo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 | 13/09/2022 |
Anexo ao Projeto de Lei Nº 19/2022 - Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e artigo 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 | 13/12/2022 |
Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e artigo 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 | 09/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2022 - Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e artigo 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 | 21/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2022 - Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e artigo 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 | 28/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2022 - Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e artigo 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 | 05/04/2023 |
Art. 1 - Altera o parágrafo 4º do artigo 1º do projeto de lei 19/2022, que passa a ter a seguinte redação: Autoria: JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO |
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| Mensagem Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 | 10/04/2023 |
Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e artigo 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
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| Mensagem Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 | 17/04/2023 |
Mensagem Aditiva 03 - Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e artigo 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
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| Anexo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 | 24/04/2023 |
Ofício Nº 395/SGNJ/2023 - Solicita a devolução do Projeto de Lei Nº 19/2022 - Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e artigo 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
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| Anexo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 | 27/04/2023 |
Of. nº 216/CMT devolve o Projeto de Lei Nº 19/2022 - Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e artigo 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.
Autoria: EDUARDO SALLUM |