Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2022
Data: 22/12/2022
Situação: APRESENTADO
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Assunto: parecer jurídico
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/12/2022 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2022 | 12/12/2022 | Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros com uso de motocicleta, denominado mototáxi, no município de Tatuí e dá outras providências. |