Projeto de Lei Nº 75/2022
Tipo: Executivo
Data: 12/12/2022
Protocolo: 05687/2022
Situação: COMISSÕES
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros com uso de motocicleta, denominado mototáxi, no município de Tatuí e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 075.22_13122022085157 | 13/12/2022 | 4,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 14/12/2022 - Prazo: 19/12/2022
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Favorável
Complemento: Favorável condicionado ao ajuste.
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 08/02/2023 - Prazo: 17/02/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 15/06/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Envio: 16/06/2023 - Prazo: 27/06/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 26/06/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL
Envio: 27/06/2023 - Prazo: 06/07/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 27/09/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL.
Envio: 27/09/2023 - Prazo: 06/10/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 10/11/2023 - Prazo: 22/11/2023
Objetivo: Para Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 | 22/12/2022 |
parecer jurídico
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 | 21/03/2023 |
Dá nova redação ao inciso III do artigo 10 e suprimi o artigo 4° e artigo 23 do projeto de lei n° 75/2022, de autoria do Executivo.
Autoria: FÁBIO VILLA NOVA |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 | 15/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros com uso de motocicleta, denominado mototáxi, no município de Tatuí e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 | 26/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros com uso de motocicleta, denominado mototáxi, no município de Tatuí e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 | 27/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros com uso de motocicleta, denominado mototáxi, no município de Tatuí e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE POLÍTICA E MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 | 10/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros com uso de motocicleta, denominado mototáxi, no município de Tatuí e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. |