Requerimento Nº 263/2023
Tipo: Interno
Data: 10/02/2023
Protocolo: 00480/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Requer do Prefeito que, considerando o Memorando Interno nº 589/2022 entre a Secretaria de Administração e Transporte Público e o Secretário de Negócios Jurídicos, contendo respostas ao Requerimento nº 2997/2022, informe esta Casa de Leis o que segue:
1. Dado que a Ata de Registro de Preços venceu em 23.07.2022, por qual razão a Prefeitura continuou realizando pagamentos para um CNPJ com situação cadastral suspensa? (imagem 1)
2. Dado que outras Secretarias, além da Secretaria Municipal de Educação, também utilizaram a mesma Ata de Registro de Preços, envie-nos cópias certificadas das Notas de Empenho de suas respectivas unidades orçamentárias.
3. Dado que o objeto do Pregão Eletrônico nº 51/2021 consiste na contratação de empresa especializada em serviços de VIGIA (imagem 2), por qual razão foi celebrado contrato com empresa com os CNAE 41.20-4-00 (Construção de Edifícios), 81.11-7-00 (Serviços Combinados para apoio a edifícios) e 81.21.-4-00 (limpeza em prédios e em domicílios) ?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/02/2023 | 439 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 263/2023 | 21/03/2023 |
Resposta ao Requerimento Nº 263/2023 - Requer do Prefeito que, considerando o Memorando Interno nº 589/2022 entre a Secretaria de Administração e Transporte Público e o Secretário de Negócios Jurídicos, contendo respostas ao Requerimento nº 2997/2022, informe esta Casa de Leis o que segue: 1. Dado que a Ata de Registro de Preços venceu em 23.07.2022, por qual razão a Prefeitura continuou realizando pagamentos para um CNPJ com situação cadastral suspensa? (imagem 1) 2. Dado que outras Secretarias, além da Secretaria Municipal de Educação, também utilizaram a mesma Ata de Registro de Preços, envie-nos cópias certificadas das Notas de Empenho de suas respectivas unidades orçamentárias. 3. Dado que o objeto do Pregão Eletrônico nº 51/2021 consiste na contratação de empresa especializada em serviços de VIGIA (imagem 2), por qual razão foi celebrado contrato com empresa com os CNAE 41.20-4-00 (Construção de Edifícios), 81.11-7-00 (Serviços Combinados para apoio a edifícios) e 81.21.-4-00 (limpeza em prédios e em domicílios) ? Autoria: PREFEITURA DE TATUI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 2ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/02/2023 | Discussão Única |
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/02/2023 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (14) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, VALDIR DE PROENÇA, HIAGO DAROS ALVES, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (2) - MAURICIO COUTO, DEBORA CAMARGO
Resultado: Aprovado