Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 447/2022
Data: 23/02/2023
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Subsecretaria de Relacionamento com Municípios
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 447/2022 - Requer do Governador do Estado de São Paulo que informe por qual razão mantém o contrato com a Empresa Nutriplus, mesmo diante de inúmeras denúncias de insuficiência no fornecimento da merenda escolar e violações de direitos trabalhistas dos funcionários, que representam fundamento legal suficiente para promoção da rescisão unilateral em razão da verificação de ilegalidades, inadimplemento contratual e prevalência do interesse público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo1 | 23/02/2023 | 31,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 447/2022 | 25/02/2022 | Requer do Governador do Estado de São Paulo que informe por qual razão mantém o contrato com a Empresa Nutriplus, mesmo diante de inúmeras denúncias de insuficiência no fornecimento da merenda escolar e violações de direitos trabalhistas dos funcionários, que representam fundamento legal suficiente para promoção da rescisão unilateral em razão da verificação de ilegalidades, inadimplemento contratual e prevalência do interesse público. |