Requerimento Nº 447/2022
Tipo: Interno
Data: 25/02/2022
Protocolo: 00789/2022
Situação: APROVADO
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Requer do Governador do Estado de São Paulo que informe por qual razão mantém o contrato com a Empresa Nutriplus, mesmo diante de inúmeras denúncias de insuficiência no fornecimento da merenda escolar e violações de direitos trabalhistas dos funcionários, que representam fundamento legal suficiente para promoção da rescisão unilateral em razão da verificação de ilegalidades, inadimplemento contratual e prevalência do interesse público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/02/2022 | 210,8 KB | ||
| 447 | 05/04/2022 | 639,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 447/2022 | 23/02/2023 |
Resposta ao Requerimento Nº 447/2022 - Requer do Governador do Estado de São Paulo que informe por qual razão mantém o contrato com a Empresa Nutriplus, mesmo diante de inúmeras denúncias de insuficiência no fornecimento da merenda escolar e violações de direitos trabalhistas dos funcionários, que representam fundamento legal suficiente para promoção da rescisão unilateral em razão da verificação de ilegalidades, inadimplemento contratual e prevalência do interesse público.
Autoria: Subsecretaria de Relacionamento com Municípios |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/03/2022 | Discussão Única |