Parecer Nº 1/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Data: 03/03/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL.
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, de autoria do Executivo, que altera a redação dos artigos 15, 22 e 23 da Lei Complementar nº 23/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/03/2023 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 24/06/2022 | Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, de autoria do Executivo, que altera a redação dos artigos 15, 22 e 23 da Lei Complementar nº 23/2018. |