Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2022
Data: 09/03/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2022 - Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e artigo 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pl 19 22 2_09032023123204 | 09/03/2023 | 189,2 KB | ||
| Pl 19 22 1_09032023123150 | 09/03/2023 | 269,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2022 | 05/04/2022 | Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e artigo 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal. |