Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Data: 09/03/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°6, de 4 de novembro de 2009, para adequar a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do instituto de Previdências Própria do Município de Tatuí - TATUÍPREV e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PL comp 06 22_09032023123641 | 09/03/2023 | 206,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 08/11/2022 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°6, de 4 de novembro de 2009, para adequar a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do instituto de Previdências Própria do Município de Tatuí - TATUÍPREV e dá outras providências. |