Projeto de Lei Nº 21/2023
Tipo: Executivo
Data: 13/03/2023
Protocolo: 01140/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Autoriza o Município de Tatuí a contratar com o DESENVOLVE SP - Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 21.23 | 14/03/2023 | 1,4 MB | ||
| Lei Mun nº 5.802 23 | 17/05/2023 | 720,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 20/03/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 20/03/2023
Resultado: Favorável
Complemento: Condicionado
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/03/2023 - Prazo: 30/03/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 10/04/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 11/04/2023 - Prazo: 20/04/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 20/04/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/04/2023 - Prazo: 03/05/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 04/05/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 20/03/2023 |
Parecer jurídico
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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| Anexo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 27/03/2023 |
Anexo ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Autoriza o Município de Tatuí a contratar com o DESENVOLVE SP - Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias.
Autoria: MIGUEL LOPES CARDOSO JÚNIOR |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 10/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Autoriza o Município de Tatuí a contratar com o DESENVOLVE SP - Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Anexo Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 10/04/2023 |
Anexo ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Autoriza o Município de Tatuí a contratar com o DESENVOLVE SP - Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias. (Mensagem Aditiva Errada)
Autoria: MIGUEL LOPES CARDOSO JÚNIOR |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 20/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Autoriza o Município de Tatuí a contratar com o DESENVOLVE SP - Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 28/04/2023 |
Pelo presente e na forma do disposto no Regimento Interno desta Casa, REQUEIRO seja acrescentado ao artigo 1º Projeto de Lei em epigrafe o seguinte parágrafo: Parágrafo único - Ser encaminhado, trimestralmente, completo relatório da aplicação das verbas na execução do projeto e também que os créditos adicionais relativos ao empréstimo em pauta poderão ser abertos mediante prévia autorização Legislativa. Autoria: MARCIO ANTONIO DE CAMARGO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 28/04/2023 |
Pelo presente e na forma do disposto no Regimento Interno desta Casa, REQUEIRO que seja suprimido o art. 6º do Projeto acima, anotando-se as devidas alterações, renumerando o artigo seguinte.
Autoria: MARCIO ANTONIO DE CAMARGO |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 04/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Autoriza o Município de Tatuí a contratar com o DESENVOLVE SP - Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 08/05/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Autoriza o Município de Tatuí a contratar com o DESENVOLVE SP - Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Autógrafo Nº 47/2023 ao Projeto de Lei Nº 21/2023 | 09/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2023 - Autoriza o Município de Tatuí a contratar com o DESENVOLVE SP - Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Lei Ordinária Nº 5802 | 10/05/2023 |
Autoriza o Município de Tatuí a contratar com o DESENVOLVE SP - Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
Votações
11ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, HIAGO DAROS, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, LEANDRO DE CAMARGO BARROS, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Contra (1) - MARCIO ANTONIO DE CAMARGO
Resultado: Aprovado
11ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, HIAGO DAROS, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, LEANDRO DE CAMARGO BARROS, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, DEBORA CAMARGO
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (2) - MARQUINHO DE ABREU, MARCIO ANTONIO DE CAMARGO
Resultado: Aprovado