Parecer Nº 2/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Data: 17/03/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, de autoria do Executivo, que altera a redação dos artigos 15, 22 e 23 da Lei Complementar nº 23/2018.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 17/03/2023 | 27,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 24/06/2022 | Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, de autoria do Executivo, que altera a redação dos artigos 15, 22 e 23 da Lei Complementar nº 23/2018. |