Mensagem Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 19/2022
Tipo: ADITIVA MODIFICATIVA
Data: 17/04/2023
Protocolo: 02018/2023
Situação: Devolvido a Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Mensagem Aditiva 03 - Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e artigo 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo | 18/04/2023 | 652,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 18/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 27/04/2023
Resultado: Devolvido a Secretaria
Complemento: Devolvido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2022 | 05/04/2022 | Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e artigo 14, inciso VI, da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal. |