Parecer Nº 1/2023 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2022
Data: 18/04/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Assunto: Parecer à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 - Acrescenta o artigo 5-A ao Projeto de Lei nº 29/2022, de autoria do Legislativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/04/2023 | 500,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/2022 | 13/05/2022 | Acrescenta o artigo 5-A ao Projeto de Lei nº 29/2022, de autoria do Legislativo. |