Projeto de Lei Nº 33/2023
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2023
Protocolo: 03059/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Define atribuições aos cargos públicos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/06/2023 | 26,1 MB | ||
| Lei Mun 5856 | 08/11/2023 | 47,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 06/06/2023 - Prazo: 15/06/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 16/06/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/06/2023 - Prazo: 28/06/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 14/07/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 33/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 17/07/2023 - Prazo: 09/08/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 27/09/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 33/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/09/2023 - Prazo: 06/10/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 18/10/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 33/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2023 | 16/06/2023 |
parecer
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 33/2023 | 14/07/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2023 - Define atribuições aos cargos públicos que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
|
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 33/2023 | 27/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2023 - Define atribuições aos cargos públicos que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
|
| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 33/2023 | 18/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2023 - Define atribuições aos cargos públicos que especifica.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Autógrafo Nº 101/2023 ao Projeto de Lei Nº 33/2023 | 25/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2023 - Define atribuições aos cargos públicos que especifica.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
|
| Lei Ordinária Nº 5856 | 08/11/2023 |
Define atribuições aos cargos públicos que especifica.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2023 | 23/10/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2023 | 23/10/2023 | 2ª Discussão |
Votações
31ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Contra (2) - MAURICIO COUTO, MARCIO DO SANTA RITA
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Abstenção (2) - JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO
Ausente (3) - PEPINHO, FÁBIO MENEZES, LEANDRO MAGRÃO
Resultado: Aprovado
31ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Contra (2) - PEPINHO, MARCIO DO SANTA RITA
Abstenção (3) - MAURICIO COUTO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - FÁBIO MENEZES
Resultado: Aprovado