Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 1399/2023
Data: 14/06/2023
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITURA DE TATUI
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 1399/2023 - Requer do Prefeito que informe se existe Decreto regulamentador da Lei 5.558/2021, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas? Quais os mecanismos implementados pela Prefeitura para dar validade a Lei?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 1399 | 14/06/2023 | 243,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 1399/2023 | 05/05/2023 | Requer do Prefeito que informe se existe Decreto regulamentador da Lei 5.558/2021, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas? Quais os mecanismos implementados pela Prefeitura para dar validade a Lei? |