Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2022
Data: 15/06/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros com uso de motocicleta, denominado mototáxi, no município de Tatuí e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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75.22 | 15/06/2023 | 472,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 75/2022 | 12/12/2022 | Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado de passageiros com uso de motocicleta, denominado mototáxi, no município de Tatuí e dá outras providências. |