Projeto de Lei Nº 47/2023
Tipo: Legislativo
Data: 16/06/2023
Protocolo: 03482/2023
Situação: Retirado pelo autor
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/06/2023 | 339,3 KB | ||
| Reqto Retirada PL 047 23 Sallum | 05/10/2023 | 178,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 21/06/2023 - Prazo: 28/06/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 04/07/2023
Resultado: Favorável
Complemento: Condicionado ao ajuste
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/07/2023 - Prazo: 26/07/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 05/10/2023
Resultado: Devolvido a Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 04/07/2023 |
Parecer
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
|
| Anexo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023 | 05/10/2023 |
Reqto de RETIRADA do Projeto de Lei Nº 47/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta.
Autoria: EDUARDO SALLUM |