Anexo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 47/2023
Data: 05/10/2023
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Reqto de RETIRADA do Projeto de Lei Nº 47/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Reqto Retirada PL 047 23 Sallum | 05/10/2023 | 178,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2023 | 16/06/2023 | Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta. |