Parecer Nº 1/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2022
Data: 05/07/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2022 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do Projeto de Lei 48/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Pl 48 22_05072023111725 | 05/07/2023 | 178,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2022 | 06/12/2022 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do Projeto de Lei 48/2022. |