Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2023
Data: 31/07/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS
Assunto: Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/08/2023 | 859,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2023 | 21/07/2023 | Define as atribuições, a escolaridade e a jornada de trabalho dos cargos público de engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro eletricista, inspetor de alunos e vigia patrimonial e dá outras providências. |