Projeto de Lei Nº 48/2023
Tipo: Executivo
Data: 21/07/2023
Protocolo: 04188/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Define as atribuições, a escolaridade e a jornada de trabalho dos cargos público de engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro eletricista, inspetor de alunos e vigia patrimonial e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 48.23 | 25/07/2023 | 3,9 MB | ||
| Lei Mun nº 5868 23 | 06/12/2023 | 3,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 25/07/2023 - Prazo: 28/07/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 31/07/2023
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 01/08/2023 - Prazo: 10/08/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 18/08/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 21/08/2023 - Prazo: 30/08/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 31/08/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL.
Envio: 01/09/2023 - Prazo: 13/09/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 14/09/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/09/2023 - Prazo: 26/09/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 | 27/07/2023 |
Mensagem aditiva ao projeto de lei n°48/2023. Altera as atribuições do cargo de inspetor de alunos constantes do anexo único.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
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| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 | 31/07/2023 |
Favorável
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 | 18/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Define as atribuições, a escolaridade e a jornada de trabalho dos cargos público de engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro eletricista, inspetor de alunos e vigia patrimonial e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 | 31/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Define as atribuições, a escolaridade e a jornada de trabalho dos cargos público de engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro eletricista, inspetor de alunos e vigia patrimonial e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 | 14/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Define as atribuições, a escolaridade e a jornada de trabalho dos cargos público de engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro eletricista, inspetor de alunos e vigia patrimonial e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 | 27/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Define as atribuições, a escolaridade e a jornada de trabalho dos cargos público de engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro eletricista, inspetor de alunos e vigia patrimonial e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 112/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 | 29/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Define as atribuições, a escolaridade e a jornada de trabalho dos cargos público de engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro eletricista, inspetor de alunos e vigia patrimonial e dá outras providências.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Lei Ordinária Nº 5868 | 30/11/2023 |
Define as atribuições, a escolaridade e a jornada de trabalho dos cargos público de engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro eletricista, inspetor de alunos e vigia patrimonial e dá outras providências.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/11/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Extraordinária de 2023 | 27/11/2023 | 2ª Discussão |
Votações
34ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Contra (3) - MAURICIO COUTO, CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Abstenção (1) - JOÃO EDER ALVES MIGUEL
Ausente (1) - PEPINHO
Resultado: Aprovado
34ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Contra (3) - MAURICIO COUTO, CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Abstenção (1) - JOÃO EDER ALVES MIGUEL
Ausente (1) - PEPINHO
Resultado: Aprovado