Requerimento Nº 2900/2023
Tipo: Interno
Data: 31/08/2023
Protocolo: 05106/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARQUINHO DE ABREU
Assunto: Requer ao Exmo. Prefeito de Tatuí que informe se existe a possibilidade de celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo visando à instalação e manutenção de Bases Comunitárias de Segurança Distritais da Polícia Militar no município, de acordo com o Decreto Nº 51.668, de 16 de março de 2007, que autoriza a SSP a viabilizar programa centrado na proteção às pessoas, cumprimento das leis, combate ao crime e preservação da ordem pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/08/2023 | 268,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura de Tatuí
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 27/09/2023
Objetivo: Para providencias
Resposta: 06/10/2023
Resultado: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2900/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2900/2023 | 09/10/2023 |
Resposta ao Requerimento Nº 2900/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito de Tatuí que informe se existe a possibilidade de celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo visando à instalação e manutenção de Bases Comunitárias de Segurança Distritais da Polícia Militar no município, de acordo com o Decreto Nº 51.668, de 16 de março de 2007, que autoriza a SSP a viabilizar programa centrado na proteção às pessoas, cumprimento das leis, combate ao crime e preservação da ordem pública.
Autoria: PREFEITURA DE TATUI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, HIAGO DAROS, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - MARQUINHO DE ABREU
Resultado: Aprovado