Brasão

Câmara Municipal de Tatuí

Sino.Siave 8

Data: 09/10/2023

Situação: APRESENTADO

Quórum: Maioria simples

Autoria: PREFEITURA DE TATUI

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 2900/2023 - Requer ao Exmo. Prefeito de Tatuí que informe se existe a possibilidade de celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo visando à instalação e manutenção de Bases Comunitárias de Segurança Distritais da Polícia Militar no município, de acordo com o Decreto Nº 51.668, de 16 de março de 2007, que autoriza a SSP a viabilizar programa centrado na proteção às pessoas, cumprimento das leis, combate ao crime e preservação da ordem pública.


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2900_09102023091225 .pdf 09/10/2023 174 KB

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Requerimento Nº 2900/2023 31/08/2023 Requer ao Exmo. Prefeito de Tatuí que informe se existe a possibilidade de celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo visando à instalação e manutenção de Bases Comunitárias de Segurança Distritais da Polícia Militar no município, de acordo com o Decreto Nº 51.668, de 16 de março de 2007, que autoriza a SSP a viabilizar programa centrado na proteção às pessoas, cumprimento das leis, combate ao crime e preservação da ordem pública.

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