Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2023
Data: 01/09/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Assunto: parecer
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 01/09/2023 | 909,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 63/2023 | 21/08/2023 | Altera a Lei municipal n°5.049, de 01 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a reorganização do conselho municipal dos direitos da mulher no município de Tatuí e dá outras providencias. |