Projeto de Lei Nº 63/2023
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2023
Protocolo: 04875/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior
Assunto: Altera a Lei municipal n°5.049, de 01 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a reorganização do conselho municipal dos direitos da mulher no município de Tatuí e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 63.23 | 22/08/2023 | 919,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA
Envio: 23/08/2023 - Prazo: 28/08/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 01/09/2023
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/09/2023 - Prazo: 20/09/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 06/10/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 10/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER
Envio: 18/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL.
Envio: 22/11/2023 - Prazo: 01/12/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 15/12/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/12/2023 - Prazo: 13/02/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 25/01/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 01/09/2023 |
parecer
Autoria: ARTHUR DIEGO DOS SANTOS FONTOURA |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 06/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Lei municipal n°5.049, de 01 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a reorganização do conselho municipal dos direitos da mulher no município de Tatuí e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 06/10/2023 |
Altera o artigo 1º, incisos I e II do Projeto de Lei nº 63/2023 de autoria do Executivo
Autoria: JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 17/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Lei municipal n°5.049, de 01 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a reorganização do conselho municipal dos direitos da mulher no município de Tatuí e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 21/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Lei municipal n°5.049, de 01 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a reorganização do conselho municipal dos direitos da mulher no município de Tatuí e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 15/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Altera a Lei municipal n°5.049, de 01 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a reorganização do conselho municipal dos direitos da mulher no município de Tatuí e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 26/01/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Altera a Lei municipal n°5.049, de 01 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a reorganização do conselho municipal dos direitos da mulher no município de Tatuí e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 89/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 08/10/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Altera a Lei municipal n°5.049, de 01 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a reorganização do conselho municipal dos direitos da mulher no município de Tatuí e dá outras providencias.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
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| Lei Ordinária Nº 5960 | 16/10/2024 |
Altera a Lei Municipal nº 5.049, de 01 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Tatuí e dá outras providências.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Extraordinária de 2024 | 07/10/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Extraordinária de 2024 | 07/10/2024 | 2ª Discussão |
Votações
30ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (6) - CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, FÁBIO MENEZES
Resultado: Aprovado
30ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, JOÃO JJ, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (6) - CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, FÁBIO MENEZES
Resultado: Aprovado