Requerimento Nº 3239/2023
Tipo: Interno
Data: 22/09/2023
Protocolo: 05682/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDUARDO SALLUM
Assunto: Requer do Prefeito que informe, com fundamento Instrução Normativa nº 2.145, da Receita Federal do Brasil, que normatiza os procedimentos de retenção do IR incidentes sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública direta dos Municípios, inclusive suas autarquias e fundações, os seguintes dados:
1. Qual é o valor do imposto de renda retido pelo município no ano de 2023?
2. Qual é o valor estimado de retenção do IR para 2024?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/09/2023 | 295,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura de Tatuí
Envio: 26/09/2023 - Prazo: 18/10/2023
Objetivo: Para providencias
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 3239/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 3239/2023 | 14/11/2023 |
Resposta ao Requerimento Nº 3239/2023 - Requer do Prefeito que informe, com fundamento Instrução Normativa nº 2.145, da Receita Federal do Brasil, que normatiza os procedimentos de retenção do IR incidentes sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública direta dos Municípios, inclusive suas autarquias e fundações, os seguintes dados: 1. Qual é o valor do imposto de renda retido pelo município no ano de 2023? 2. Qual é o valor estimado de retenção do IR para 2024? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/09/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (1) - FÁBIO MENEZES
Resultado: Aprovado