Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Data: 09/10/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS
Assunto: Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 09/10/2023 | 836,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 80/2023 | 26/09/2023 | Dispõe sobre a transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Tatuí. |