Projeto de Lei Nº 80/2023
Tipo: Legislativo
Data: 26/09/2023
Protocolo: 05711/2023
Situação: AGUARDANDO SANÇÃO E PROMULGAÇÃO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, EDUARDO SALLUM
Assunto: Dispõe sobre a transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Tatuí.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/12/2024 | 403,7 KB | ||
| Reqto inclusão Sallum PL 080 23 Leg | 16/12/2024 | 18,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: RAPHAEL SALAS MARTINS
Envio: 03/10/2023 - Prazo: 13/10/2023
Objetivo: Para Relatório Jurídico
Resposta: 09/10/2023
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 11/10/2023 - Prazo: 06/11/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 08/11/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL.
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 01/12/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 24/11/2023
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 18/12/2023
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 12/04/2024
Resultado: Parecer Favoravel
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/04/2024 - Prazo: 08/05/2024
Objetivo: Para Parecer
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 80/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório Jurídico Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 09/10/2023 |
Favorável
Autoria: RAPHAEL SALAS MARTINS |
|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 08/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre a transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Tatuí.
Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
|
| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 24/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre a transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Tatuí.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IGUALDADE RACIAL. |
|
| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 12/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre a transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Tatuí.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
|
| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 02/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre a transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Tatuí.
Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Anexo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 16/12/2024 |
Reqto de pedido de inclusão do do Ver. Sallum no Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre a transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Tatuí.
Autoria: EDUARDO SALLUM |
|
| Autógrafo Nº 147/2024 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 18/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2023 - Dispõe sobre a transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Tatuí.
Autoria: EDUARDO SALLUM, RENAN CORTEZ |
|
| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 80/2023 | 15/01/2025 |
Dispõe sobre a transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Tatuí.
Autoria: Miguel Lopes Cardoso Junior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 39ª Sessão Extraordinária de 2024 | 16/12/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Extraordinária de 2024 | 16/12/2024 | 2ª Discussão |
Votações
39ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (5) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, MARCIO DO SANTA RITA, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, JOÃO JJ
Resultado: Aprovado
39ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Ausente (5) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, MARCIO DO SANTA RITA, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, JOÃO JJ
Resultado: Aprovado