Moção Nº 642/2023
Data: 11/10/2023
Protocolo: 06080/2023
Situação: APROVADA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARQUINHO DE ABREU
Assunto: MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nª 1.290/2023, que Institui o Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas, em trâmite no Congresso Nacional, de autoria do deputado federal Pedro Campos (PSB/PE).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/10/2023 | 253,8 KB |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - MICHELI CRISTINA TOSTA GIBIN VAZ, RENAN CORTEZ, PEPINHO, MAURICIO COUTO, VALDIR DE PROENÇA, LEVI PINTO SOARES, JOÃO EDER ALVES MIGUEL, CINTIA YAMAMOTO, MARQUINHO DE ABREU, FÁBIO VILLA NOVA, FÁBIO MENEZES, MARCIO DO SANTA RITA, LEANDRO MAGRÃO, GABRIELA XAVIER, JOSÉ EDUARDO MORAIS PERBELINE, PAULINHO MOTOS
Não vota (1) - EDUARDO SALLUM
Resultado: Aprovado